Quanto você precisa esperar que você vai pagar por um bem Hamilton Dias de Souza



Ao julgar a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, o Supremo apontou que a decisãeste valeria só de modo a este caso concreto da ação, não de modo a os outros. Como este senhor vê isso? Nãeste era este momento de modo a decidir de vez?

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, de que não tem nada a ver usando este processo e entra de modo a fornecer informações. Cá, este “amigo da corte” ou amicus curiae

O recado é claro: ele está mostrando de que está realizando tudo o que têm a oportunidade de, mas se não se virarem pelo Congresso, ele vai deter que soltar a súmula. E é bem difícil qual haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Auré especialmentelio e Ricardo Lewandowski.

Contudo este importante é qual você nãeste Pode vir a cobrar do alguém estranho ao grupo. Se este fizer, manter-seá criando um imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente por uma atividade estatal.

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda qual com a ressalva do ponto por vista do algufoim, acatar este que foi decidido tais como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Nesse caso seria o comportamento ideal Destes tributaristas na visão de 1 do seus principais nomes: Hamilton Dias por Souza. Utilizando mais do 40 anos de atuação pelo Nicho, este advogado parece sempre manter-se olhando para onde ningufoim está, e encontrando ESTES problemas de que estãeste para além do discurso comum.

Este sistema hoje é demasiado pior. É 1 Colossal perigo a decisãeste, em vez do se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, deter 1 viés atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e este juiz age saiba como se tivesse qual atender aos interesses do Estado, ele se esquece que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando alguém põe a mãeste no nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual que têm a oportunidade de ser tão sério quanto a liberdade.

Hamilton Dias por Souza — Precisamos trabalhar contra o caos judiciário. Não é possível qual falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem que em determinado julgamento ESTES tribunais do Brasil demoraram 24 anos para definir uma situaçãeste, provocando efeitos deletérios de modo a as empresas, criando um problema de “custo País do futebol”. Tais como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu usando base em uma decisãeste do tribunal superior e, actualmente, 24 anos depois, possui outro entendimento. Assim sendo, a União faz o de que bem entende por medida provisória e este Congresso aprova.

O de que provaria isso, diz a acusação, são trocas do emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, Homepage também ex-conselheiro do Carf, para tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros de Carf, e uma reuniãeste entre ESTES 2.

ConJur — No caso Destes planos econômicos, este julgamento pareceu se meter entre este direito e a possibilidade por cumprir esse direito. Colocou-se na balança a hipotese por, caso fosse dado ganho por causa aos poupadores, a Uniãeste deter que auxiliar os bancos a reembolsar a dívida, tirando este dinheiro do erário de modo a disparar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora do julgar?

Hamilton Dias por Souza — Este ministro Celso por Mello diz, pelo voto dele, de que não julgar isso naquele caso era “uma MANEIRA por desprezarmos ESTES votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e que já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, saiba como é de que podem possibilitar não acatar aquilo que já foi julgado por colegas por corte?

Hamilton Dias do Souza — Não. Este Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta de súmula vinculante, 1 Argumento de governadores foi conversar usando este ministro Gilmar Mendes, qual tem tido uma dedicação notável. Ele comparece a muitos seminários A cerca de guerra fiscal.

Assim, deixariam de simplesmente criticar as decisões com as quais nãeste concordam e passariam a influenciar no direcionamento mais correto da jurisprudência.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, do colocar em discussão uma súmula vinculante sobre o tema de modo a forçar o Congresso a botar 1 ponto final na questão.

Este STF vinha entendendo em matéria do tratados internacionais, qual os tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico nacional saiba como lei interna e, como tal, poderiam ser revogados. Mas o artigo 4º, inciso 12, da Constituiçãeste estabelece saiba como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre ESTES povos de modo a este progresso da humanidade. Os povos cooperam atravfois do tratados. E é claro qual ningué especialmentem faz tratado com você se você não respeitá-los. Eu não posso interpretar nenhuma norma constitucional de que contrarie 1 fundamento da Constituição.

A diferença entre o discurso e as ações do Ministé especialmenterio Público Federal na operaçãeste zelotes, de que investiga corrupção pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), não parece favorecer ESTES acusadores. Nesta quinta-feira (nove/2), este MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal de Brasília uma denúncia em de que acusa 1 ex-conselheiro do Carf por ter recebido dinheiro do Emprego em qual trabalhava como advogado.

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